Decreto nº 12.026 de 21/05/2024
Decreto nº 12.026 de 21/05/2024
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Ementa | Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2024] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS VEGETAIS , PRODUTO NATURAL , TRATAMENTO MEDICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |