Medida Provisória nº 1.222 de 21/05/2024

Medida Provisória nº 1.222 de 21/05/2024

Ementa

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/05/2024 - nº 97-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social

Indexação

UNIÃO FEDERAL , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , DESASTRE , INUNDAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata