Decreto nº 12.025 de 21/05/2024
Decreto nº 12.025 de 21/05/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/05/2024 - nº 97-B] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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