Decreto nº 3 de 25/07/1934
Decreto nº 3 de 25/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA EMPRESA BRASILEIRA PRODUTOS DA PESCA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |