Decreto nº 10 de 07/03/1891
Decreto nº 10 de 07/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROVIDÊNCIAS RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DO REGISTRO CIVIL NA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , SERVIÇO , REGISTRO CIVIL , CAPITAL FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |