Decreto nº 11 de 07/03/1891
Decreto nº 11 de 07/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ENGENHEIRO JOAQUIM RODRIGUES DE MORAES JARDIM A TRANSFERIR À COMPANHIA VIAÇÃO FÉRREA E FLUVIAL DO TOCANTINS E ARAGUAIA A CONCESSÃO FEITA AO MESMO ENGENHEIRO POR DECRETO NÚMERO 862, DE 16 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ENGENHEIRO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTES , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |