Decreto nº 13 de 15/01/1935
Decreto nº 13 de 15/01/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA OS REGISTROS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , REGISTRO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |