Decreto nº 21 de 01/02/1991
Decreto nº 21 de 01/02/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA INDISPONIVEIS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO PARCELAS DAS DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1991] (p. 2389, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , INDISPONIBILIDADE , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PARCELA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |