Decreto nº 22 de 23/08/1934
Decreto nº 22 de 23/08/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10º DO REGULAMENTO DA DIRETORIA DA MARINHA MERCANTE. APROVA PELO DECRETO NÚMERO 22.527, DE 9 DE MARÇO DE 1933, E MODIFICADA PELO DE 23.337. DE 9 DE NOVEMBRO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |