Decreto nº 23 de 23/08/1934
Decreto nº 23 de 23/08/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBISTITUI A CLÁUSULA VI DAS QUE BAIXAREM COM O DECRETO NÚMERO 24.729. DE 13 DE JULHO DO CORRENTE ANO, REFERENTE AO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO E PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO NÚMERO 23.820, DE 2 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, NA PARTE RELATIVA AO PORTO DE SÃO VICENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , PORTO DE SÃO VICENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , OBRA PUBLICA , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , PORTO DE SÃO VICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |