Decreto nº 24 de 18/01/1935
Decreto nº 24 de 18/01/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO 23.562, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1933, QUE EXCEDE REDUÇÕES NAS TARIFAS DAS ESTRADAS DE FERRO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO PARA NOVOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIAS, VISANDO O APROVEITAMENTO DAS ZONAS LATERAIS DESSAS ESTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TARIFAS , FERROVIA , APROVEITAMENTO , ZONA URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |