Decreto nº 29 de 29/01/1935
Decreto nº 29 de 29/01/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR CENTO E VINTE (120) DIAS, ISTO É, ATÉ 6 DE JUNHO DE 1935 O PRAZO CONCEDIDO A ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA CARNEIRO, DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO 23.839, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CIDADÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , CAMAMU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |