Decreto nº 12.035 de 28/05/2024
Decreto nº 12.035 de 28/05/2024
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Ementa | Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2024] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Meio Ambiente
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , COMISSÃO , BRASIL , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , PROGRAMA , CORRELAÇÃO , BIOSFERA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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