Decreto nº 42 de 14/03/1891
Decreto nº 42 de 14/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À COMPANHIA DE DOCAS E MELHORAMENTOS DA BAHIA A CONCESSÃO DE UM ENGENHO CENTRAL FEITA AOS BACHARÉIS JOÃO DOS REIS DE SOUZA DANTAS FILHO E JOSÉ PACHECO PEREIRA E O CORONEL ARISTIDES NOVIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ENGENHO , MUNICIPIO , SANTO AMARO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |