Decreto nº 46 de 12/02/1935
Decreto nº 46 de 12/02/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A EVARISTO RODRIGUES DE REZENDE CHAVES, PELO DECRETO 24.248, DE 15 DE MAIO DE 1934, PARA PROCEDER A PESQUISA DE OURO EM TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS NA VILA DA LAGOA DOURADA, NA COMARCA DE PRADOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , OURO , MUNICIPIO , LAGOA DOURADA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |