Decreto nº 51 de 08/03/1991
Decreto nº 51 de 08/03/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE FILME NACIONAL, AUTENTICAÇÃO DE VIDEOFONOGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1991] (p. 4399, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , BRASIL , SERVIÇO TECNICO , TRANSCRIÇÃO , COPIA , REPRODUÇÃO , FILME NACIONAL .
NORMAS , FILME NACIONAL , AUTENTICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |