Decreto nº 92.488 de 24/03/1986
Decreto nº 92.488 de 24/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE FILME NACIONAL DE LONGA METRAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1986] (p. 4341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FILME NACIONAL , LONGA METRAGEM .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , CONCESSÃO , CERTIFICADO , PRODUTO NACIONAL , FILME NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |