Decreto nº 55 de 20/02/1935
Decreto nº 55 de 20/02/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |