Decreto nº 59 de 14/09/1934
Decreto nº 59 de 14/09/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO DECRETO NÚMERO 24.776, DE 14 DE JULHO DESTE ANO., |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |