Lei nº 14.876 de 31/05/2024
Lei nº 14.876 de 31/05/2024
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Ementa | Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2024 - nº 103-G] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Poluição
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , EXCLUSÃO , SILVICULTURA , PLANTIO , CULTIVO , ARVORE , FLORESTA , RELAÇÃO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A descrição do Código 20 do Anexo VIII foi alterada para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
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