Decreto nº 74 de 21/03/1891
Decreto nº 74 de 21/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A CLÁUSULA 1ª DO DECRETO NÚMERO 9979 DE 12 DE JULHO DE 1888, PARA A CONSTRUÇÃO DO CAIS DE SANTOS, PERMITINDO O ALARGAMENTO DA FAXA ÚTIL DO CAIS E DISPENSANDO A CONSTRUÇÃO DE TELHEIROS OU GALPÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 173, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |