Decreto nº 9.979 de 12/07/1888
Decreto nº 9.979 de 12/07/1888
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO COM JOSE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , OBJETIVO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 128, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 173, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 807, col. 1)
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