Decreto nº 1.072 de 05/10/1892
Decreto nº 1.072 de 05/10/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLAUSULA 5ª, NÚMEROS 1, 2 E 5, DO DECRETO NÚMERO 9979 DE 12 DE JULHO DE 1888. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SERVIÇO , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |