Decreto nº 76 de 21/03/1891
Decreto nº 76 de 21/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO ÚLTIMO TRECHO DA ESTRADA DE FERRO DO CEARÁ-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTUDO , TRECHO , FERROVIA , MUNICIPIO , CEARA-MIRIM (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |