Decreto nº 77 de 04/04/1991
Decreto nº 77 de 04/04/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1991] (p. 6229, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , NORMAS , COMPETENCIA , UNIDADE , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , COMPETENCIA , DIRIGENTE , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |