Lei nº 5.648 de 11/12/1970
Lei nº 5.648 de 11/12/1970
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Ementa | Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10577, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2297 DE 1970. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , OBJETIVO , PATRIMONIO , COMPOSIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , INDICAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , LOTAÇÃO , PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 636, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1976] (p. 5153, col. 4)
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 5.648 de 11/12/1970]
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