Decreto nº 77.483 de 23/04/1976
Decreto nº 77.483 de 23/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1976] (p. 5153, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA , GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |