Decreto nº 79 de 21/03/1891
Decreto nº 79 de 21/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 6 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, ANEXA AO DECRETO 857 DE 13 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 184, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |