Decreto nº 80 de 11/03/1935
Decreto nº 80 de 11/03/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JOSÉ NUNES DA SILVA, OU A SOCIEDADE ANÔNIMA QUE CONSTITUIR, AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO E O USO E GOZO DAS OBRAS E O APARELHAMENTO DO PORTO DE CARAVELLAS, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , APARELHAMENTO , PORTO DE CARAVELAS , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |