Decreto nº 85 de 14/03/1935
Decreto nº 85 de 14/03/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERAÇÕES DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , SEGUROS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |