Decreto nº 86 de 14/03/1935
Decreto nº 86 de 14/03/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXPEDE AS TABELAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGULAR AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO, A QUE ALUDE O ARTIGO 25 DO DECRETO 24.637, DE 10 DE JULHO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TABELA , ACIDENTE DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1943] (p. 1057, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |