Decreto-Lei nº 5.216 de 22/01/1943
Decreto-Lei nº 5.216 de 22/01/1943
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Ementa | Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1943] (p. 1057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , DIRETOR , SERVIÇO , ATUARIO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |