Decreto nº 88 de 18/03/1935
Decreto nº 88 de 18/03/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE 3.000:000$000, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM RIO-PETROPOLIS, RIO-SÃO PAULO, RIO-MINAS E RIO-BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |