Decreto nº 91 de 19/03/1935
Decreto nº 91 de 19/03/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSÉ MORBEK, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUIZAR OURO E DIAMANTES NO LEITO E MARGENS RESERVADAS DO RIO DAS MORTES, EM UMA EXTENSÃO DE CEM (100) QUILÔMETROS, RIO ABAIXO CONTADOS A PARTIR DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, TRECHO DE RIO, ESTE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA .
MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , ARAGUAIA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |