Decreto nº 98 de 27/12/1889
Decreto nº 98 de 27/12/1889
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO JOAQUIM IGNACIO PEREIRA A EMPREGAR EM UM SÓ ENGENHO CENTRAL, DESTINADO A FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE CANA, PELO SISTEMA DA DIFUSÃO, O CAPITAL DE 1.150:000$, SOBRE O QUAL LHE CONCEDEU GARANTIA DE JUROS DE 6% O DECRETO NÚMERO 10235, DE 22 DE ABRIL DE 1889, MARCA PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DE 9 DE OUTUBRO DO MESMO ANO, E CONCLUSÃO DAS RESPECTIVAS OBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1889] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ORGANIZAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , ALCOOL , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |