Decreto nº 113-E de 02/01/1890
Decreto nº 113-E de 02/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DE MINISTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE MINISTROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |