Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 113 E - DE 2 DE JANEIRO DE 1890
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado o cargo de secretario geral do Conselho de Ministros da Republica, com o vencimento de 6:000$ annuaes.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 2 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.