DECRETO Nº 114, DE 8 DE MAIO DE 1991

Aprova a Estrutura Regimental do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.

(Publicado no DO de 9.5.1991)

Retificação

Na página 8650, 2ª coluna, no art. 16, onde se lê:

... a partir de    de        de 1991.

Leia-se:

... a partir de 10 de junho de 1991.