Decreto nº 115 de 23/10/1934
Decreto nº 115 de 23/10/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSÉ PACIFICO HOMEM, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE MINAS), A PESQUISAR, POR SI COMPANHIA QUE ORGANIZAR, OURO E DIAMENTES NO LEITO E NAS MARGENS DO RIO JEQUITINHONHA, EM PARTE NÃO NAVEGÁVEL, EM UMA EXTENSÃO TOTAL DE VINTE E CINCO(25) KM, CONTADOS A PARTIR DA BARRA DO CORREGO NORUEGA, AFLUENTE DA MARGEM ESQUERDA DO MESMO RIO, SENDO DEZ (100 KMS) ACIMA E QUINZE (150 KMS) ABAIXO DA MESMA BARRA, TRECHO ESSE DO REFERIDO RIO JEQUITINHONHA QUE DIVIDE OS MUNICÍPIOS DE GRÃO MOGOL E MINAS NOVAS, ESTADO DO MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 335, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , GRÃO MOGOL (MG) , MINAS NOVAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |