Decreto nº 116 de 23/10/1934
Decreto nº 116 de 23/10/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FERNANDO FONSECA DE ARAÚJO, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CÓDIGO DE MINAS), A PESQUISAR OURO NOS TERRENOS DENOMINADOS "MINA DO BAÚ", PERTECENTES A MANOEL ALVES DE LEMOS E SITUADOS EM SÃO GONÇALOS DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 337, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |