Decreto nº 123 de 30/10/1934
Decreto nº 123 de 30/10/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALISSON DE ABREU, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934(CÓDIGO DE MINAS), POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR,A PESQUISAR OURO NO LEITO DO RIO DAS VELHAS, EM UMA EXTENSÃO DE VINTE CINCO (25) QUILÔMETROS, RIO ABAIXO, A PARTIR DE VINTE (20) QUILÔMETROS ACIMA DA PONTE DE JEQUITIBÁ ATÉ CINCO (5) KILOMETROS ABAIXO DA MESMA PONTE, TRECHO ESTE SITUADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 380, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SETE LAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |