Decreto nº 12.048 de 05/06/2024

Decreto nº 12.048 de 05/06/2024

Ementa

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica

Indexação

CRIAÇÃO , PACTO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMBATE , ANALFABETISMO , EDUCAÇÃO , JOVEM , ADULTO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , ADESÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO , MEDALHA , CONDECORAÇÃO , PARTICIPAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO , CORRELAÇÃO , ALFABETIZAÇÃO , JOVEM , ADULTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação