Decreto nº 133 de 11/04/1891
Decreto nº 133 de 11/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA AO BACHAREL ARCHIAS DO ESPÍRITO SANTO DE MENEZES, ESCRIVÃO DA 10 PRETORIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |