Decreto nº 142 de 16/11/1934
Decreto nº 142 de 16/11/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS ARTIGOS 98 E 100 DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 24.288, DE 24 DE MAIO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |