Decreto nº 145 de 18/04/1891
Decreto nº 145 de 18/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 35 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 703 DE 30 DE AGOSTO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CORRELAÇÃO , AQUISIÇÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |