Decreto nº 147 de 13/01/1890
Decreto nº 147 de 13/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE SANTA CRUZ, MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MUNICIPIO , SANTA CRUZ (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
SÃO JOÃO DE SANTA CRUZ , FIXAÇÃO , VENCIMENTO , PROMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |