Decreto nº 149 de 20/11/1934

Decreto nº 149 de 20/11/1934

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSÉ ISAAC MENDEL, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE MINAS), A PESQUIZAR OURO EM TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, EM UMA ÁREA DE OITENTA (80) ALQUERES, SITAS A FAZENDA DENOMINADA "OSSO D'ANTA", NAS MARGENS DO ARROIO DO MESMO NOME, SITUADA A DITA FAZENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, NO ESTADO DO PARANÁ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 409, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo