Decreto nº 153 de 20/11/1934
Decreto nº 153 de 20/11/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SESSENTA (60) DIAS, ISTO É, ATÉ 14 DE DEZEMBRO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A JAYR P.S. PORTO E BANJAMIN F.S. BARRADAS, PELO DECRETO 23.183, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1933, REPUBLICADO NO "DIÁRIO OFICIAL" DE 14 DE ABRIL DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |