Decreto nº 12.054 de 12/06/2024
Decreto nº 12.054 de 12/06/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2024] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HIPOTESE , EXTINÇÃO , OUTORGA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , REMOÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , OPERAÇÃO , COMERCIO , VINCULAÇÃO , ATENDIMENTO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PREJUIZO , SUPRIMENTO , POSSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO , TRANSFERENCIA , INDENIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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