Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.246 de 28/07/2010

Decreto nº 7.246 de 28/07/2010

Ementa	REGULAMENTA A LEI 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA DOS SISTEMAS ISOLADOS, AS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS NO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INTEGRAÇÃO , TRANSMISSÃO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO . REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , COMERCIALIZAÇÃO , RATEIO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.355 de 05/11/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2010] (p. 9, col. 1) Art. 22-A - Acréscimo Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 1, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 6 - Revogação Art. 8 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 11, § 7 - Alteração Art. 12, § 1 - Alteração Art. 12, § 8 - Acréscimo Art. 12, § 9 - Acréscimo Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 8, § 7 - Alteração Art. 12, § 9, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 10.050 de 09/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 7, col. 2) Art. 22, § 1 - Acréscimo Art. 22, Parágrafo Único - Revogação Art. 22, § 2 - Acréscimo Decreto nº 11.059 de 03/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2022 - nº 82-A] (p. 1, col. 1) Art. 5, caput - Alteração Art. 5, Parágrafo Único - Alteração As alterações entram em vigor em 1º/8/2022. Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 12 - Alteração Decreto nº 12.054 de 12/06/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2024] (p. 24, col. 1) Art. 8-A - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.074 de 07/07/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 17, § 6 - Regulamentado Art. 17, § 7 - Regulamentado Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 24 - Ressalva Art. 36 - Ressalva Art. 38 - Ressalva Art. 41 - Ressalva Lei nº 12.111 de 09/12/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 7.093 de 02/02/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.059 de 03/05/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 11.059 de 03/05/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 7 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 12.054 de 12/06/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 7 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 8 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 9 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.047 de 10/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 9, Inciso 2 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 10.050 de 09/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, Parágrafo Único [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 10.050 de 09/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 2 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 10.050 de 09/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22-A [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010] Decreto nº 7.355 de 05/11/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)